06/09/2018 14h01 – Por Agência Senado
O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal.
É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, que pode entrar na pauta na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE).
O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cita a alegada incapacidade financeira de estados e municípios para estabelecer que o piso salarial seja pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país.
O texto determina como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.
Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que apresentou texto substitutivo ao projeto para assegurar que haja uma transferência gradativa da responsabilidade de pagamento dos professores para o governo federal.
Pela proposta, o pagamento seria feito progressivamente, com piso salarial atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2017 (o relatório é de dezembro do ano passado), cabendo à União cobrir um terço do valor do piso; a partir de 1º de janeiro de 2022, o correspondente a 2/3 do piso; e a partir de 1º de janeiro de 2027, caberia à União o pagamento do valor integral.
“Em tempos de crise, em que estão sendo adotadas medidas de ajuste fiscal, buscando o aumento de receitas e contenção de despesas, parece-nos sensato que haja uma implementação gradativa da transferência para a União da responsabilidade de pagamento do piso para os profissionais do magistério, que reduzirá o impacto inicial da medida”, afirma Fernando Bezerra em seu relatório.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara.
