Desafios ainda precisam ser vencidos para reverter o quadro de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul
29/08/2018 09h03 – Por: Cristina Nunes/DouradosAgora
Não importa a classe social, a idade ou a religião; quando o assunto é violência contra a mulher não existe um perfil específico de vítima, nem de agressor. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul chama atenção pelas altas taxas de crimes contra mulheres. Os números de espancamentos, feminicídios e estupros são alarmantes no Estado.
Dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2017, apontam Mato Grosso do Sul como o primeiro em taxa percentual de estupro e o sexto com maior índice de feminicídio no Brasil.
O Estado é também o segundo com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher no país, conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da penha”. Isso mostra que o MS tem grandes desafios para reverter o quadro de violência de gênero.
Violência em números no Mato Grosso do Sul
Maioria dos casos de violência doméstica acontecem no interior
Cerca de 76,47% dos casos de violência doméstica acontecem no interior de Mato Grosso do Sul, porém grande parte dos municípios que compõem essa região do Estado está desassistida dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha como casas abrigo, defensores públicos à disposição das mulheres mais pobres, promotorias de justiça atuantes, delegacias da mulher e juizados de violência doméstica.
Apesar das dificuldades, o interior conta com algumas políticas públicas que merecem destaque. É o caso do Programa Mulher Segura desenvolvido pela Polícia Militar de Dourados, que em 2017 foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como sendo uma das 10 melhores experiências de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra mulher do país.
Cerca de 3 mulheres são atendidas diariamente pela equipe do ‘Mulher Segura’ em Dourados. Desde a implantação o programa já atendeu mais de 200 vítimas de violência doméstica, tendo realizado mais de 300 visitas domiciliares e monitoramentos.
“Na maioria dos casos atendidos, as vítimas sofriam violência na modalidade stalking, ou seja, estava sendo perseguida e sofria sérias ameaças que colocavam em risco a sua vida. Em vários casos a atuação do programa possibilitou a prisão do autor por descumprimento da medidas protetiva de urgência”, afirmou a PM Gleice Santos, uma das policias que compõem a equipe técnica.
As visitas domiciliares às vítimas são realizadas mediante de solicitação do Poder judiciário, Ministério Público ou órgãos parceiros, após a visita, é elaborado um relatório técnico que irá subsidiar a justiça.
Dados da violência contra a mulher em Dourados/MS
Uma diarista, que prefere não ter a identidade revelada, é uma das vítimas atendida pelo ‘Mulher Segura’. Ela conta o drama vivido com o ex-companheiro. “Sofri diversas vezes agressões físicas e verbais que sempre vinham acompanhadas com um pedido de desculpa. Sempre acreditei que ele mudaria, mas o comportamento só piorava a cada dia”, afirmou a mãe de família.
A mulher decidiu colocar um ponto final na relação após ser ameaçada de morte. “Apontou a arma para mim, foi quando tomei coragem para sair do relacionamento”, relatou a diarista.
O agressor interferia em vários aspectos da vida da mulher. “Ele me fez sair de vários empregos e descontava a raiva dele até nos animais de estimação, foi capaz de matar o meu cachorro. Além disso, começou a agredir pessoas que eu gostava, tudo para me atingir”, lamentou a vítima.
A sargento Gleice dos Santos do Programa Mulher Segura, afirmou que esse foi um dos casos mais impactantes que a equipe atendeu.
Leis são eficazes, mas enfrentam desafios para serem totalmente efetivadas
Embora seja considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação do mundo no combate a violência doméstica e de gênero, a Lei Maria da Penha, que recentemente completou 12 anos, ainda enfrenta desafios para ser totalmente efetivada.
Para a defensora pública Thais Dominato, atuante no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos direitos da Mulher (Nudem), em Campo Grande, apesar dos desafios ainda existentes, a lei trouxe grandes avanços.
“A Lei da Maria da Penha é um grande instrumento. Ela tirou da invisibilidade a violência contra a mulher, que até pouco tempo era vista como uma conduta naturalizada, um problema de esfera privada. E a Lei mostrou que é um problema do Estado, da sociedade, pois é uma violação de Direitos Humanos”, enfatizou Thais.
Entre os desafios, a defensora cita que o Estado precisa criar diversos instrumentos para tirar a mulher do ciclo de violência, que não termina com a punição do agressor. “Não é só punir o agressor. A Lei Maria da Penha sinaliza que o Estado crie políticas públicas para encorajá-las a denunciar e depois protegê-las”.
“Essa história de que mulher gosta de apanhar é um absurdo. Não é tão simples para as vítimas denunciarem, os estudos mostram que elas ficam presas no ciclo da violência entre 9 e 10 anos até conseguir sair, e isso por diversos motivos como medo, vergonha, dependência financeira e afetiva, por acreditar que a pessoa vai mudar”, afirmou a Defensora.
Outro desafio citado por Thaís é a atuação com perspectiva de gênero por parte dos operadores do Direito, e isso envolve toda a classe jurídica desde advogados até juízes. “Nos casos de morte violenta contra as mulheres é preciso, desde a investigação, tratar com perspectiva de gênero. Muitas mulheres morrem com facadas nas partes Íntimas (seios e órgãos genitais), tem rostos desfigurados, isso são evidências claras do ódio por gênero que não podem ser desprezadas”, afirmou.
A defensora também enfatizou a importância das vítimas terem defesas atuantes durante as audiências, para impedir questões que denigram a imagem da mulher e reforcem estereótipos. “Não podemos admitir que certos fatores sejam vistos como justificativas para a agressão. Dizer ou mostrar indícios de que ela traiu, por exemplo, não podem ser motivos para absolvição”, frisou Thais.
Feminicídio: O ápice da violência contra a mulher
Quando uma mulher é vítima de feminicídio possivelmente ela já sofreu todas as outras formas de violência, é o que explica a Defensora Thaís. “O feminicídio é o ápice da violência. Costumamos dizer que é uma morte evitável, pois já dá sinais desde o início, vem precedido das ameaças, das agressões”.
A defensora explica que, da mesma forma que não existe um perfil de vítima, já que as agressões independem de classe social, raça ou religião, também não existe um perfil específico de agressor, por isso é necessário ficar atento ao comportamento.
“Tudo começa numa simples ameaça, que a gente despreza. Se ele exige o compartilhamento de senhas de redes sociais, controla o comportamento e as roupas da mulher, não deixa ela visitar amigos e famílias, o relacionamento é abusivo e poderá culminar em violência”, alertou Thais.
