A atividade visa a cumprir o Acordo de Cooperação Técnica 005/2017, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Exército Brasileiro
28/11/2018 09h19 – DouradosAgora
O Exército Brasileiro destruiu armas de fogo apreendidas, entregues aos militares pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu por meio do 9º Batalhão de Suprimento, “Batalhão Guia Lopes”, Organização Militar integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar (SisFPC/9) entre os dias 20 e 22 de novembro.
A atividade fez parte da “Operação Vulcão” que, visa a cumprir o Acordo de Cooperação Técnica 005/2017, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Exército Brasileiro.
A parceria tem como objetivo intensificar a entrega e a destruição de armas de fogo e munições apreendidas, que estejam sob a guarda do Poder Judiciário e qu,, no entanto, não se enquadram às normas para doação aos Órgãos de Segurança e Ordem Pública.
A ação contou com o apoio de militares do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, do 18º Batalhão de Transportes e da 14ª Companhia de Polícia do Exército, e ainda, da Siderúrgica Simasul, onde foram destruídas 1.454 armas de fogo.
A Operação Vulcão tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e contribui, de forma substancial, para a garantia da integridade da população e a preservação da vida.
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