Ministro anuncia operação e coordenação nacional de fronteiras

Raul Jungmann participou, na Capital, de fórum que discutiu situação e soluções para os problemas dos crimes na fronteira do MS

20/07/2018 10h46 – Por: Elvio Lopes

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, participou, na manhã de ontem da primeira edição do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, realizado no campus da Universidade e Estadual do MS (Uems), na Capital, oportunidade em que discorreu sobre as novas funções de seu ministério, a aprovação da lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança Pública, que podem contribuir para melhorar o sistema de monitoramento e combate ao crime organizado na região e anunciou a criação da Coordenação Nacional de Fronteira e a realização, em breve, da Operação Fronteira Segura, que terá sede em Campo Grande para combater o crime organizado intrafronteiriço.

Jungmann participou do fórum, realizado em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do MS (OAB/MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Senado Federal, por intermédio do mandato do senador Pedro Chaves dos Santos Filho. A abertura do fórum foi realizado pelos anfitriões João Polidoro , presidente da ACICG, Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS e pelo senador Pedro Chaves.

Jungmann comemorou, entre os participantes do fórum, as conquistas para o setor, antes restrita a apenas um artigo da Constituição Federal der 1988, o 144, que determina que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública…”. Ele lembrou que, nas sete constituições brasileiras, o Estado não havia se pronunciado sobre a responsabilidade da segurança pública, que chega agora, com a lei da criação do sistema único que, a exemplo da Educação e da Saúde, passa a contar com previsões orçamentárias para aplicação no País.

O ministro também celebrou a efetivação de seu ministério como uma pasta normal ao Estado, suprimindo seu caráter extraordinário. “Vamos fazer aos poucos o que estiver ao alcance de nossos recursos, mas o importante é que com o Susp, também temos outro avanço, o Plano Decenal de Segurança Pública, que vai prever as ações e investimentos no setor nos próximos 10 anos, destacou Jungmann, explicando que o Susp começa com um orçamento de quase E$ 1 bilhão este ano, até chegar a R$ 6 bilhões por ano, para investimentos e custeio. “Vamos realizar o que for previsível para cada Estado e, para planejarmos as ações anuais, precisamos das estatísticas locais, a exemplo da Educação e Saúde”, ressaltou.

Também como conquistas para o setor, Jungmann destacou a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência para formar efetivos bem treinados para atuar no setor e o Instituto Nacional de Perícias, além de aplicar uma política nacional de prevenção social, para educar antes que o jovem seja encaminhado para o crime.

NÚMEROS

O ministro apresentou como problemas de segurança pública o sistema penitenciário brasileiro, que hoje abriga 726 mil apenados – número também citado pelo desembargador Ruy Celso Florence, que representou o Tribunal de Justiça do MS no fórum – e 534 mil mandados de prisão a cumprir, afirmando que esses índices elevam o Brasil à terceira posição de país com maior população carcerária do mundo. “O sistema está todo dominado por facções, que transformam os presídios em escola do crime, em que os chefões continuam mandando de dentro do presídio, ordens para a prática criminosa aqui fora, no meio da sociedade”.

O desembargador Ruy Celso acrescentou que, entre os mais de 700 mil apenados no País, cerca de 400 mil não fazem parte das facções criminosas e eles, ou seus familiares, têm que pagar um valor estimado em R$ 300,00 mensais para que o detento sobreviva dentro dos presídios. “Isso nos leva a a uma soma estratosférica arrecadada pelas facções criminosas com familiares dos detentos, além de colocar, a serviço do crime, mais oito pessoas por cada preso, que passam a atuar também na prática de crimes para garantir a sobrevivência de seu familiar”, destacou o magistrado.

FRONTEIRA

Para a área de fronteira, Raul Jungmann, além do fortalecimento do Sistema de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), que deve receber recursos nos próximos anos para ser concluído; da criação da coordenação nacional e das operações militares realizadas frequentemente como a Operação Ágata e das ações policiais realizadas na região, defendeu uma integração com os países que fazem fronteira com o Brasil e a soberania em relação à segurança. “Não podemos nos enganar, sem a regulação de uma autoridade nacional para a América Latina, não teremos sucesso no combate à criminalidade nas fronteiras”, destacou o ministro.

Ele citou que, entre Brasil e Paraguai, são 1.138 quilômetros de fronteira, a maior parte seca e, com a Bolívia, mas 386 quilômetros e, em toda a fronteira oeste, de mais de 7 mil quilômetros. “Não podemos ver a questão de segurança somente de um lado, mas como um todo e, entre os países que fazem fronteira com o Brasil, devemos ter uma legislação convergente, que possa resolver as questões burocráticas e policiais”, ressaltou Jungmann.

Também participaram do fórum o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, representando o Governo do Estado e que apresentou também dados de combate aos crimes na fronteira, explicando que houve aumento do número de apreensões, mas redução no voluma das drogas apreendidas no primeiro semestre deste ano; a advogada Claudia Paniago, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, que pediu soluções e a continuidade do fórum para discutir o andamento de projetos e decisões; o senador Pedro Chaves, que enumerou as conquistas na área; a ministra das Relações Exteriores do Paraguai, Minia da Silva, que agradeceu o convite e reafirmou que as autoridades de seu país também estão interessadas em uma integração com o Brasil para combater o crime organizado e os presidentes da ACICG, João Polidoro e da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.