Proposta foi apresentada por Reinaldo Azambuja ao presidente eleito Jair Bolsonaro. O governador se reúne com Sérgio Moro no dia 12 de dezembro
20/11/2018 06h33 – Valéria Araújo
O governador Reinaldo Azambuja apresentou proposta ao presidente eleito Jair Bolsonaro de blindar a fronteira do Estado com a convocação de policiais de folga e da reserva. A medida tem a finalidade de aumentar o efetivo de forma imediata no combate ao crime organizado. No próximo dia 12 o governador se reúne com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para apresentar essas e outras propostas do Estado na área.
Em entrevista coletiva na manhã de ontem o governador Reinaldo Azambuja explicou que a proposta faz parte das quatro sugestões que MS apresentou na pauta do Fórum de Governadores ocorrida semana passada. A carta com um total de 12 propostas vindas de 20 governadores, foi entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo Reinaldo, a convocação dos policiais de folga e da reserva depende do destravamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o pagamento dos profissionais.
“É consenso e pauta em comum dos estados de que as fronteiras do país devem ser blindadas. Através de investimentos é possível pagar a diária para o chamamento dos policiais na hora de folga e os da reserva, que além de bons são experientes. A medida vai ajudar os Estados a ter um efetivo maior. Porque se for esperar fazer concurso publico e convocação leva entre um ano e meio a dois anos. Através do Fundo Nacional de Segurança Pública, os estados têm uma ferramenta que acaba criando uma estrutura de segurança pública mais efetiva”, explica
Conforme o governador, nos últimos dois anos R$ 1,550 bilhão deixaram de ser usados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Este valor ainda será maior porque Medida Provisória deste ano garante que parte dos valores arrecadados com jogos de loteria vá para a pasta. Para este ano, a estimativa é de que a arrecadação totalize R$ 800 milhões. Até 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Reinaldo defende a transferência do Fundo aos estados.
Ainda na área da segurança pública o governador propôs a criação de uma linha do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para o financiamento de armamentos e investimentos em policiais e na segurança de forma geral. Reinaldo Azambuja também citou o Fundo Penitenciário Nacional e criticou a não utilização do recurso, que pode destravar falhas no sistema prisional.
Outra proposta incluída na carta comum dos governadores é o reajuste da tabela de pagamentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Com esta iniciativa Reinaldo Azambuja prevê a melhoraria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A tabela SUS não é reajustada há muitos anos, precisa ter o reajuste. Quando o Governo não reajusta, empurra a despesa para os estados e municípios”, enfatizou.
Também entre as propostas estão as que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização das dívidas (emissão de títulos das dívidas dos estados para negociar no mercado financeiro). Mato Grosso do Sul, de acordo como Tesouro Nacional, deve R$ 8,8 bilhões para União, bancos e no exterior. Só no ano passado pagou R$ 529 milhões em serviços desta dívida.
“Os governadores entram com uma autorização legislativa de securitização da dívida ativa para viabilizar que haja mais recursos para investimentos”, destacou Azambuja.
