20/04/2019 14h00 – Por Agência Senado
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) se reúnem na próxima quarta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013) que endurece a política sobre drogas no Brasil.
O texto, que tem o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) como relator nas duas comissões, prevê a possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas e a ampliação da pena para traficantes.
Depois da CAE e da CAS, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLC 37/2013 foi desarquivado este ano a pedido do senador Lasier Martins (Pode-RS). O texto já foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de Educação (CE), com alterações.
A CCJ, por exemplo, autorizou a importação de derivados e produtos à base de cannabis (nome científico da planta da maconha) para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.
