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quinta-feira, 28 de março de 2024

Comissão analisa medida provisória de regularização ambiental

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23/04/2019 18h04 – Por Agência Senado

A comissão mista da medida provisória (MP 867/2018) analisa nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

O texto do Poder Executivo estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para que o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O PRA permite a regularização de infrações ambientais por desmatamento. O prazo original terminou em dezembro de 2018.

Da esq. para dir., o senador Nelsinho Trad; a presidente da Comissão, senadora Selma Arruda; e o relator da Comissão, deputado Sergio SouzaMarcos Oliveira/Agência Senado

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