20/11/2018 10h01 – Por Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública nesta terça-feira (20) sobre o Projeto de Lei da Câmara 88/2014, que isenta as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
O debate foi proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Uma cultivar resulta do melhoramento de uma variedade de planta e difere das demais plantas dessa variedade na cor, formato, porte ou outra característica.
No desenvolvimento de uma cultivar não ocorre alteração dos genes, mas uma nova combinação do seu próprio material genético.
Pelo projeto, o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de orquídea, por exemplo, pode ser liberado de inscrever o produto no RNC.
A proposta, do deputado Junji Abe (MDB-SP), recebeu voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O projeto modifica a Lei de Sementes (Lei 10.711, de 2003), que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas patenteadas.
Caiado também foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado com uma emenda de redação.
Segundo o senador, o setor de cultivares é pressionado por tendências de mercado em termos de novas colorações e formatos de plantas, um dinamismo incompatível com a lentidão do processo de registro.
A atual forma de usar o RNC, segundo o relator, “faz com que o registro seja meramente uma exigência burocrática, não trazendo nenhum benefício direto, mas apenas gerando custos desnecessários e freando o desenvolvimento do setor”.
A legislação atual já desobriga de inscrição no RNC cultivares locais ou crioulas (variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas em certos locais, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades) de milho, feijão, arroz e outras plantas tradicionais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas. Para Caiado, o PLC tem intenção semelhante.
“É absolutamente compreensível que a imposição do cadastro de cada cultivar ornamental no RNC apenas eleva os custos e a burocracia de um segmento que está normalmente sujeito a margens estreitas de lucros, mas demanda e emprega intensivamente mão de obra, distribuindo renda e beleza”, argumentou Ronaldo Caiado.
Para debater o tema foram convidados para a audiência David Laurence Hathaway, consultor da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A audiência, que é interativa, ocorrerá às 11h, na sala 7 da Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado.
