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quinta-feira, 28 de março de 2024

Debatedores pedem regulamentação de cultivo da maconha para fins medicinais

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Debatedores pedem regulamentação de cultivo da maconha para fins medicinais

24/06/2018 14h07 – Por Agência Senado

Famílias que lutam pela regulamentação da Cannabis sativa (maconha) para fins medicinais, pesquisadores e psiquiatras defenderam na quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação do PLS 514/2017, projeto que altera a Lei de Tóxicos (Lei 11.343, de 2006) para descriminalizar o cultivo da planta.

Além de autorizar o cultivo caseiro, os debatedores pediram que a proposta também permita que associações e grupos mantenham plantações para extrair substâncias que tenham fins terapêuticos.

A advogada Margarete Brito, que em 2016 se tornou a primeira brasileira a ter autorização judicial para plantar maconha em casa, disse que a regulamentação vai beneficiar milhões de famílias que hoje não têm acesso ao óleo, seja pelos preços elevados para importação ou pelo medo de serem enquadradas como traficantes.

Ela é coordenadora-geral da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

Margarete contou que as convulsões da filha Sofia diminuíram depois que começou a importar ilegalmente o produto.

Hoje, ela e outras mães e pais de crianças com doenças severas contam com o apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para aprender a extrair da melhor forma o óleo da maconha.

A vantagem de ter a regulamentação do cultivo é permitir às famílias acharem a planta certa, a cepa certa, a partir da experiência que temos com nossos filhos — disse.

Segundo ela, o projeto precisa garantir a livre importação de sementes e assegurar o compartilhamento de plantas:

Se eu der uma planta ou semente para uma pessoa, eu estaria cometendo crime de tráfico. É preciso pensar no cultivo associativo. Isso já existe, é um fato social. O que a gente considera solidariedade, a lei considera tráfico.

Maria Aparecida Carvalho também tem salvo-conduto para cultivar maconha em casa. Ela encontrou uma alternativa no canabidiol, substância presente na planta, para as crises de sua filha Clárian.

A menina foi diagnosticada com a síndrome de Dravet, doença que leva a criança a registrar múltiplas convulsões por dia.

Desde 2013, quando Clárian começou a fazer uso da substância, as crises diminuíram em 80%. As paradas respiratórias, antes frequentes, pararam.

Segundo Maria Aparecida, a rede de apoio proporcionada pelo cultivo associativo foi fundamental para chegar à melhor combinação de substâncias para a filha.

Dependemos de uma rede de apoio para obter o clone com uma genética específica e também testar outras espécies para obter melhores respostas.

Hoje, mais de 90% dos pacientes estão excluídos pelo alto custo e pelo fato de o produto importado não trazer a melhor resposta.

O cultivo associativo pode oferecer uma forma mais democrática e de baixíssimo custo. Queremos o acesso democrático — disse.

Pesquisa

O neurocientista Renato Filev, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, observou que a maconha já é utilizada para fins medicinais há mais de cinco mil anos.

Segundo ele, apesar da limitação de pesquisa, são muitos os relatos que comprovam os benefícios de substâncias da planta.

Existem muitos relatos de casos demostrando a progressiva melhorar de pacientes com patologia crônica — apontou.

O psiquiatra e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luís Fernando Tófoli observou que o uso da maconha pode trazer riscos como qualquer substância, mas é impossível negligenciar os benefícios no tratamento de diversas doenças.

Para os dois pesquisadores, o projeto não pode deixar nas mãos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentação da maconha com fins medicinais.

Desde 2006, a Lei de Tóxicos prevê a possibilidade de autorização para cultivo de Cannabis para pesquisas, mas a regulamentação não saiu do papel.

A Anvisa foi moldada para dialogar com a indústria farmacêutica. Nada contra essa indústria, mas é fundamental possibilitar o autocultivo, o cultivo compartilhado e o acesso.

A lei tem 10 anos e não foi regulamentada. Só agora há um movimento da Anvisa para regulamentar — afirmou Tófoli.

A representante da Anvisa Renata Souza reconheceu os limites legais da agência para regular o cultivo caseiro da planta.

Na avaliação dela, o caminho para o projeto avançar é estabelecer uma política específica para a Cannabis por meio de uma lei que permita a fabricação de produtos derivados sem os requisitos de uma indústria farmacêutica.

Esse tipo de cultivo não se assemelha à elaboração de medicamento em âmbito industrial — observou.

Tabu

A audiência pública foi requerida pela presidente da CAS e relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

Ela disse estar convencida da necessidade de regulamentar a maconha para fins medicinais e acredita que a discussão da proposta de forma separada do uso recreativo facilitará seu avanço.

É a possibilidade que eu vejo de esse projeto tramitar. Esse tema ainda é tabu nesta Casa — disse.

Para Marta (3ª à esq.), discussão do tema separada do uso recreativo facilita avanço de projeto de leiPedro França/Agência Senado

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