09/03/2019 14h04 – Por Agência Senado
Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) estabelece prioridade às pessoas em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas, e, dentre estas, preferencialmente as crianças na primeira infância.
O projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ao justificar o PL 1224/2019, a senadora argumenta por “medidas no campo da saúde para dar mais efetividade à legislação da educação.
Ela assinala o dispositivo da Constituição que estabelece como um dos princípios do ensino a igualdade de condições para o acesso à escola.
Segundo estatística citada por Mara Gabrilli, em 2014 havia cerca de 140 mil crianças e jovens fora da escola devido a deficiência.
“Concedida essa prioridade, mais crianças terão acesso mais célere a próteses, órteses e outras tecnologias assistivas, e não mais se afastarão das escolas”, afirmou.
O projeto aguarda o recebimento de emendas na CDH. O texto também será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja decisão é terminativa: se aprovado, e não houver recurso de Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
