28/01/2019 09h08 – Por Agência Câmara Notícias
O Projeto de Lei PL 11240/18 torna obrigatória a instalação de lixeiras para coleta seletiva nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), as lixeiras serão instaladas em número suficiente para receber separadamente resíduos de plásticos, vidros e papéis, principalmente.
Além disso, cada escola terá que promover palestras de conscientização dos alunos acerca da importância da coleta seletiva para a reciclagem e o meio ambiente.
“Reciclar significa transformar materiais usados em novos produtos para o consumo. Esta necessidade foi despertada a partir do momento em que se verificaram os benefícios deste procedimento para o planeta”, ressalta Mariana Carvalho.
Atualmente, a Lei 12.305/10 prevê a coleta seletiva como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
