10/02/2019 10h00 – Por Agência Câmara Notícias
Os líderes partidários decidiram nesta manhã votar, na próxima semana, o projeto sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas (PL 10431/18) e as três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário (850/18, 852/18 e 853/18).
O PL 10431/18, de autoria do Poder Executivo, disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento.
A proposta tramita em regime de urgência.
Medidas provisórias
A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus e perde a validade no próximo dia 18. A MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão a fundo de pensão dos servidores.
Os líderes não discutiram a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em relação à reforma da Previdência, o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), defendeu um prazo amplo para debater a proposta.
“Não podemos aprovar [a Reforma da] Previdência sem um grande debate para sociedade. Previdência não é do presidente Bolsonaro. A previdência é para o Brasil. Rodrigo Maia defendeu que seja apreciada em três meses”, afirmou.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o regimento será respeitado. “O prazo do Parlamento vai ser respeitado, com as discussões para o natural aperfeiçoamento do texto.
A troca de ideias vai fazer que o texto seja aperfeiçoado”, afirmou o deputado.
Comissões
Os líderes também decidiram indicar a partir da próxima semana os nomes para as presidências das comissões permanentes da Casa.
Segundo o líder do governo, Rodrigo Maia deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas.
