27/01/2019 13h14 – Por Agência Senado
Tramita na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a usarem o laço colorido, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para identificar devidamente a prioridade a pessoas que possuem o TEA (PLS 260/2018).
O projeto, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), está com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda não apresentou parecer.
O TEA é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado.
Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.
Dessa forma, o PLS pretende que o símbolo mundial do TEA seja afixado em locais de atendimento prioritário assim como já existem símbolos universais para pessoas com deficiência física, idosas, gestantes, lactantes, obesas ou com crianças de colo.
Sabemos que ele [o laço] será uma marca de que a pessoa com TEA é reconhecida, pode acessar seus direitos e é bem-vinda naqueles locais — destacou Eduardo Lopes ao justificar seu projeto.
