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sábado, 20 de abril de 2024

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

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20/11/2018 16h12 – Por Agência Câmara Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos.

A proposta aperfeiçoa a Lei 11.947/09.

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, apoiará o desenvolvimento de um aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades.

O aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis.

Prestação de contas

Além disso, o texto prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra de merenda escolar.

Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet.

Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda.

Ampliação da transparência

Ivan Valente explica que o objetivo é ampliar a transparência sobre a execução dos recursos públicos repassados para o fornecimento da alimentação escolar.

O autor lembra que, em muitas áreas do País, a merenda é a única refeição à qual os estudantes têm acesso.

Ele ressalta que, apesar da importância da merenda, sobretudo para a população de baixa renda, há muito casos no Brasil de desvio de dinheiro da alimentação escolar.

“Daí a importância de fortalecer o controle social sobre a merenda fornecida nas escolas, de maneira a assegurar que os recursos destinados no Orçamento sejam efetivamente executados e que o alimento realmente chegue ao prato das nossas crianças”, afirma Ivan Valente.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados / Reunião Ordinária. Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Valente: “A medida fortalece os estudantes e a sociedade para que tenham voz e vez para exigir uma merenda de qualidade”

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