28/10/2018 17h00 – Por Agência Câmara Notícias
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10149/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Os estados terão o prazo de dois anos para instalar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural.
Alberto Fraga afirma que o país vive “uma verdadeira explosão de crimes cometidos nas áreas rurais, particularmente no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, num processo acelerado de migração do crime urbano para regiões produtoras do interior do país”.
Ele observa que nos últimos dois anos foram registrados 70.966 furtos e roubos na área rural dos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo esses dados, em Goiás, entre 2016 e 2017, foram registrados mais de 1,6 mil casos de roubos e 11 mil furtos a propriedades rurais; desses, 2,7 mil ações criminosas tiveram como objetivo o furto ou roubo de animais.
“O aumento avassalador dos índices de violência nestas áreas se deve à capitalização do setor produtivo, atividade responsável por mais de 70% do crescimento do PIB em 2017.
Isso tem atraído a atenção de quadrilhas especializadas em furtos e roubo de animais, adubos, sementes e cargas produtivas”, reforçou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
