14/05/2019 11h15 – Por Agência Câmara Notícias
O Projeto de Lei 1113/19 proíbe, em todo território nacional, a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de animais.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposta é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil, tendo em vista que almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais”, justifica o deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
