15/02/2019 18h06 – Por Agência Câmara Notícias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/19 pretende limitar os juros pagos pelos produtores rurais. Conforme o texto, os juros deverão ser limitados à taxa Selic em todas as operações de crédito para pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrarem como produtores rurais.
A Selic é a taxa de juros apurada nas operações de empréstimo de um dia entre instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia.
Sendo a taxa básica de juros da economia, influencia todas as demais – em empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), lembrou que o tema foi tratado na legislatura passada (PLP 496/18).
“O mercado financeiro, em vez de apoiar o agronegócio, simplesmente o explora de forma covarde e irresponsável”, disse.
O texto prevê ainda outro limitador. As taxas de juros não poderão ultrapassar 1/3 da média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior.
Com base nessa média, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará, trimestralmente, as taxas de juros máximas possíveis.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
