CAS avaliará política de reconhecimento das pessoas com deficiência

20/04/2019 07h28 – Por Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai avaliar a política de reconhecimento das pessoas com deficiência no exercício de 2019.

Requerimento neste sentido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e aprovado pelo colegiado na quarta-feira (17).

Soraya argumentou que o Poder Executivo deveria ter regulamentado a Lei 13.146 de 2015, que estabeleceu o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, mas não o fez.

Por este motivo, segundo a parlamentar, a perícia oficial tem sido realizada num modelo “já ultrapassado”, prejudicando a efetividade das normas e causando incertezas sobre a identificação dessas pessoas.

Soraya Thronicke chamou atenção especialmente para o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais, e que ainda precisam passar pelo modelo pericial antigo.

“A inclusão das pessoas com deficiência é requisito para criação de uma sociedade mais livre, justa e solidária, sem preconceitos e discriminação, com respeito ao pluralismo e à dignidade fundamental de todo ser humano.

Nesse sentido, temos criado e aperfeiçoado normas que determinam a extinção progressiva de barreiras, vedam a discriminação e promovem a inclusão das pessoas com deficiência.”, ressaltou a autora em seu requerimento.

Agora, a Consultoria Legislativa do Senado deve elaborar, a pedido da CAS, um plano de trabalho que pode envolver a realização de audiências públicas, diligências de campo e elaboração de pareceres, com apresentação dos resultados até o final deste ano.