12/02/2019 17h13 – Por Agência Senado
A exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, o Senado poderá ter em breve uma comissão específica para tratar de assuntos relacionados à segurança pública.
A proposta está contida no Projeto de Resolução 39/2018, do senador Elmano Férrer (Pode-PI).
O texto foi apresentado no ano passado, mas agora o parlamentar acredita que a proposição tem muito mais chance de ir adiante, com a chegada de novos senadores.
O ambiente é favorável e estou otimista, pois o tema é uma das prioridades do Poder Executivo e de muitos parlamentares que iniciaram esta Legislatura.
Vejo aí uma convergência para criação dessa nova comissão — disse à Agência Senado o representante do Piauí, que pretende conversar nos próximos dias com o presidente Davi Alcolumbre sobre o assunto.
Conforme a proposta, a Comissão de Segurança Pública teria 17 integrantes e se reuniria às terças-feiras, às 8h30.
Além de atuar em questões referentes aos direitos penal, processual penal e penitenciário, o colegiado deverá atuar em temas relacionados aos corpos de bombeiros militares e às polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal, marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Péssima avaliação
O senador alega que a segurança pública se encontra entre as maiores preocupações dos brasileiros e, conforme uma avaliação realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2016, trata-se do segundo serviço público mais mal avaliado pela população, com apenas 22% de aprovação, ficando atrás apenas da saúde pública, com 20%.
O parlamentar destaca ainda o fato de o Brasil apresentar o maior número absoluto de homicídios do mundo, com mais de 60 mil assassinatos por ano, superando em muito outras nações em desenvolvimento.
Ainda conforme Elmano, um colegiado específico desafogaria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que possui um grande rol de competências e ainda tem de enfrentar a temática relativa à segurança pública, polícias e assuntos correlatos.
Não há dúvida de que a CCJ está sobrecarregada. Além disso, a segurança é um problema que afeta diretamente a Federação, portanto o Senado tem que atuar e tem competência para isso.
A Câmara já tem sua comissão permanente, mas o Senado, não — afirmou.
Tramitação
O Regimento Interno do Senado pode ser modificado ou reformado por projeto de resolução de iniciativa de qualquer senador, da Comissão Diretora ou de comissão temporária para esse fim.
Após publicado, o texto fica sujeito ao recebimento de emendas por cinco dias úteis.
O PRS 39/2017 altera o regimento, prevendo a criação da comissão, e não recebeu propostas de emendas. O texto está na CCJ, onde aguarda designação de relator.
