17/11/2018 18h16 – Por Agência Câmara Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (13), o projeto de lei do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT) que concede passe livre no transporte coletivo de passageiros para os estudantes que praticam esporte e estão registrados em federações esportivas (PL 5110/16).
O relator na comissão, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), recomendou a rejeição da matéria. Primeiramente, ele lembrou que, segundo a Constituição, a competência para organizar e prestar o serviço público de transporte urbano é do município.
Outro ponto observado por Mauro Lopes diz respeito ao financiamento da gratuidade. “Como a proposta não prevê fonte de financiamento público, a benesse seria custeada pelo conjunto de usuários do transporte coletivo.
Sendo o benefício estabelecido sem critério de renda, bastando o atleta ser federado e estar matriculado em instituição de ensino, sua aprovação implicaria em distorções severas, como a de um trabalhador pobre custear o transporte de um atleta rico”, argumentou o relator.
Tramitação
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Anteriormente, a matéria foi aprovada pela Comissão do Esporte; e, na forma de substitutivo, na Comissão Desenvolvimento Urbano.
Por ter recebido pareceres divergentes nos colegiados (foi aprovada em dois e rejeitada em um), perdeu seu caráter conclusivo e não poderá seguir para o Senado sem passar pelo Plenário.
