Dourados
Política
De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar
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Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio
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O texto tramita na Câmara dos Deputados
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Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição
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Texto diz respeito a todos os estágios, obrigatórios ou não
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Esse desfecho veio após muitas discussões
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A proposta acrescenta as medidas à Lei de Execução Penal
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Segundo a autora do projeto, as atividades do biênio foram prejudicadas em razão da pandemia
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O PLN 3/2021, aprovado na quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões
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A lei foi sancionada com veto pelo presidente da República
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Proposta inclui determinação no Código de Trânsito Brasileiro; Detrans já disponibilizam essas informações
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Proposta altera Lei Geral de Concessões
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Desde abril, a CPI aprovou 42 requerimentos para a transferência de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas
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O texto foi publicado na quinta-feira (15) no Diário Oficial da União
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É o que prevê um projeto (PL 1.903/2021) apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que diz esperar corrigir “graves consequências” da Lei Anticrime