Dourados
Política
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos
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"Essa data representa uma oportunidade única para ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por esse segmento da população"
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Julgamento realizado nesta segunda-feira (18), rescindiu o acórdão anterior do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que havia declarado inconstitucional a Lei Municipal 3.455/2011, conheci...
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O texto original tornava a instalação dos equipamentos obrigatória
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O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO)
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Proposta faz parte da minirreforma eleitoral
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Entre outros pontos, o texto simplifica a prestação de contas e exige transporte público gratuito nos dias de eleição
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De acordo com a urgência da situação, o serviço deverá acionar imediatamente policiais, bombeiros ou médicos
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O programa foi instituído no segundo governo Lula, em 2009, a partir de amplo debate com a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
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Proposta, que altera a Lei Maria da Penha, ainda será analisada pelo Senado
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Pelo texto, os agentes de trânsito serão servidores públicos de carreira exclusiva, de natureza policial
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O vereador Olavo Sul (MDB) pediu à Prefeitura de Dourados a ativação da Coordenadoria da Igualdade Racial. Ele encaminhou requerimento à administração municipal solicitando informações sobre quando a...
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O projeto assegura o exercício da profissão a quem tiver diploma de curso superior em Design de Interiores, Composição de Interior ou Design de Ambientes
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O projeto determina que o poder público, em cada esfera de governo, promova ações voltadas a esse tema
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O Código Penal (decreto-lei 2848/1940) prevê hoje, para casos como esses, no máximo 1 ano de cadeia