Dourados
Política
Texto vai à sanção presidencial
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As mudanças, no entanto, deverão ser informadas posteriormente aos órgãos competentes e estarão sujeitas a vistoria
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A proposta (PL 3.553/2015), votada no Senado em 2017 como PLC 82/2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (30)
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Terceirização apoiará serviços de segurança em presídios, mas a responsabilidade continuará a cargo da polícia penal
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Muitos brasileiros lidam com o problema desde o nascimento, e hoje já são mais de 10 milhões de pessoas com a deficiência, segundo dados da Locomotiva Pesquisa e Estratégia — Raio X da surdez
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Recursos serão destinados a estados e municípios e fazem parte das medidas emergenciais
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Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em estados e municípios
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Conforme o projeto, passa a ser considerada coação ilegal a operação de busca e apreensão e o bloqueio cautelar de bens e valores das empresas sem a devida fundamentação
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Operações desse tipo feitas com o cartão deverão ser canceladas de imediato, vedado o repasse de valores entre compradores e fornecedores
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"Vídeos de cidadãos incentivando violência contra candidatos e membros do poderes públicos estão ganhando repercussão nacional
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Medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho
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O texto garante que essas atribuições subsidiárias das Forças Armadas não toquem nas competências exclusivas das polícias judiciárias
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O TSE promete uma campanha para dar ampla divulgação à norma
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O texto, no entanto, acrescenta a questão dos materiais que induzam a atentados físicos ou psicológicos
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Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro