Projeto cria política para estimular produção de pimentas de qualidade

30/10/2018 13h14 - Por Agência Câmara Notícias


 
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor. Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES)
Evair Vieira de Melo: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor. Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES)
Evair Vieira de Melo: "potencialidades e perspectivas do mercado de pimentas são imensas, pela versatilidade de suas utilizações"

A Câmara dos Deputados analisa incentivos para elevar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. As medidas constam do Projeto de Lei 10408/18, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Conforme a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade, criada pelo projeto, será instituído um selo para atestar a qualidade do produto.

O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.

A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o acesso facilitado à crédito; e arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo); entre outros.

Na execução da política, os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior; apoiar a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; e ofertar linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade.

O texto estabelece ainda que agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado às linhas de crédito.

"As potencialidades e perspectivas do mercado de pimentas são imensas, pela versatilidade de suas utilizações culinárias, industriais e ornamentais", diz o autor.

"A tendência é que mercado se expanda, acompanhando o crescente interesse dos consumidores brasileiros e estrangeiros pelas inovações do setor", completou.

Tramitação

A proposta será analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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