Lista escolar não poderá incluir material de uso coletivo

15/05/2012 12h08 - Atualizado em 15/05/2012 12h08

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que impede as escolas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses produtos.

A proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votada em decisão terminativa.

Para o autor da proposta (PLC 126/2011), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explica em seu relatório – lido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) – que não se pode “encarar como ônus individual aquilo que é de natureza coletiva e inerente ao serviço educacional contratado com as instituições de ensino”.(Agência Senado)