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09/05/2012 13h33 - Atualizado em 09/05/2012 13h33

Portaria orienta processos de demarcaçao de terras indígenas

 
 
Senador Delcídio e o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo Senador Delcídio e o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) obteve do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação de que o governo vai baixar nos próximos dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal relativos a Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.

"Isso é muito importante porque disciplina o trabalho de demarcação de terras indígenas em andamento e os que vierem a ser feitos no pais, diminuindo ou até mesmo acabando com os conflitos existentes hoje entre índios e produtores sobre a posse da terra. Sem dúvida nenhuma, considero essa providência um grande avanço do governo da presidenta Dilma Roussef e do Ministério da Justiça, que buscam uma solução que respeite não só as etnias, com sua história e suas tradições, mas também os produtores rurais que, legitimamente, têm a posse da terra", observou o senador, após reunião com o ministro, em Brasília.

A sentença do STF sobre o conflito em Roraima estabelece uma série de procedimentos para a demarcação de terras. Entre os critérios definidos pelo Supremo está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional. Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas. Além disso, o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares, à expansão da malha viária e à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está assegurada e se dará independentemente de consulta as comunidades indígenas e à FUNAI.

Pantanal - Delcídio procurou José Eduardo Cardozo para conversar sobre a ocupação de fazendas nos municípios de Porto Murtinho e Corumbá, no Pantanal, feita por índios kadwéus a partir do final de abril. De acordo com a FUNAI, o objetivo dos indígenas é pressionar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a posse da terra na região, em processo que tramita desde 1987.

"Em relação a esse assunto, vamos promover nesta quinta-feira (10), aqui em Brasília, uma reunião com representantes do Ministério da Justiça, Agricultura, governo do estado e os membros da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso, para buscar uma saída pacífica desse conflito, que não é bom nem para os produtores nem para os Kadwéus", disse Delcídio. No encontro será definida com vai ser feita a vacinação contra a febre aftosa do gado nas propriedades ocupadas.


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