Dourados
12/05/2012 06h32 - Atualizado em 12/05/2012 06h32
A subcomissão especial de compra de terras por estrangeiros terá até o dia 28 de maio para concluir seus trabalhos.
Vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a subcomissão foi criada para analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
O colegiado discute alternativas à lei 5.709/71. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seriam mais de 34 mil propriedades, que somam quase 4,5 milhões de hectares.
Divergências quanto ao relatório do deputado Marcos Montes (PSD-MG) adiaram a votação do texto, que está marcada para a próxima quarta-feira (16).
O prazo de funcionamento foi prorrogado em 15 dias, por meio do requerimento feito pelo presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), e entra em vigor a partir dessa segunda-feira (14).
Estados Unidos: Cada estado possui sua própria regra. Alguns exigem tempo mínimo de residência, outros limitam o tamanho máximo da terra. Em oito estados não há restrição nenhuma.
México: Apenas empresas sediadas no país podem comprar terras em áreas de fronteira e litorâneas. Para outras terras, não há restrição.
Argentina: Estrangeiros precisam de aprovação do governo para comprarem terras em áreas de fronteiras. Para outras terras, não há restrição.
Paraguai: Estrangeiros não podem comprar terras de fronteira nem provenientes de reforma agrária. Para outras terras, não há restrição.
Itália: estrangeiros não podem comprar terras de fronteira. Para outras terras, não há restrição.
Alemanha: Não há restrição.
França: Não há restrição.
Brasil: Estrangeiros não podem comprar terras de fronteira. Pessoas físicas estrangeiras podem comprar no máximo 5 mil hectares de área rural. Empresas estrangeiras podem comprar no máximo 10 mil hectares de área rural.
Fonte: Banco Mundial
(Agência Câmara de Notícias)