Dourados
30/11/2013 14h43
Por determinação do governador André Puccinelli, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão seus planos diretores elaborados até o final de seu mandato, em dezembro de 2014.
Na quinta-feira, em parceria com o Sebrae, o Estado entregou a minuta de lei do plano a mais 15 municípios, totalizando agora 64 a cumprir a política urbana nacional do Estatuto da Cidade.
“Vamos concluir nosso governo com Mato Grosso do Sul planejado desde sua célula mater, os municípios, para que sejamos exemplos para o País em desenvolvimento urbano com sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou Puccinelli, durante a solenidade realizada no auditório da Governadoria.
Em sua fala, ao abordar a importância da parceria sem laços partidários, o governador fez uma referência ao engenheiro Fausto Mato Grosso, presente ao ato, que foi secretário estadual de Planejamento no governo anterior e o procurou, na época prefeito de Campo Grande, para convidá-lo a se engajar no processo de discussão do Plano Diretor das cidades que se iniciava em todo o País.
Estiveram presentes ao ato, a vice-governadora, Simone Tebet; os secretários Carlos Marun (Habitação e Cidades) e Nelson Trad Filho (Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios); superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça; prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual das Cidades.
Os planos diretores foram entregues aos prefeitos de Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul.
Na última etapa, em 2014, serão contemplados: Santa Rita do Pardo, Inocência, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Juti, Rio Brilhante, Naviraí, Nova Andradina, Alcinópolis, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Bodoquena e Antonio João.
Ao assumir o compromisso de contemplar os 79 municípios com o Plano Diretor, Puccinelli defendeu que as cidades com menos de 20 mil habitantes, que não têm a obrigatoriedade de planejar seu futuro, conforme o Estatuto da Cidade, devem iniciar agora seu ordenamento urbano.
“Os municípios pequenos são os mais frágeis e não consigo conceber por que deveriam ficar de fora”, completou.
O apoio do Estado à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Regional e Urbano e objetiva, com a parceria do Sebrae, auxiliar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do seu território, bem como a gestão e controle da política urbana. Nesta etapa concluída, o investimento foi de R$ 600 mil.
Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
“Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.
Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato.
Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.
Para o prefeito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Magalhães, o apoio do governo do Estado foi fundamental para que o município ganhasse a importante ferramenta de planejamento.
“Hoje, graças a essa parceria, temos um cenário futuro desenhado de forma ordenada, depois de um crescimento vertiginoso da nossa região, porém sem planejamento”, disse ele. “Avançamos muito com o plano, inclusive na questão ambiental.”
O custo dos levantamentos e estudos, segundo o prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia, tornava inviável a elaboração do Plano Diretor para os municípios pequenos.
o Estado e o Sebrae dando suporte, foi possível, segundo ele, concluir um importante trabalho de redefinição da ocupação dos espaços urbanos da sua cidade. “Temos um norte para planejar pensando nas futuras gerações”, disse.
O prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto, também destacou a ação governamental: “o apoio do Estado foi fundamental e o resultado é muito positivo, pois agora podemos discutir a expansão urbana com critérios estabelecidos pela própria sociedade em todas as áreas, como moradia, transporte, comércio”. (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)