24/01/2012 08h28 – Atualizado em 24/01/2012 08h28
Alguns empresários defendem o novo sistema informatizado, mas são contra o pagamento de qualquer tipo de taxa
Diversos empresários de Dourados participaram de reunião, no início da tarde de ontem, na sede da Associação Comercial da cidade, para tratar da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no município. Na oportunidade, o vice-presidente do Simmme (Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Região da Grande Dourados), Sidnei Pitteri Camacho, defendeu a implantação do sistema, mas sem qualquer tipo de ônus para os empresários.
Ele sustentou a importância de acompanhar as evoluções tecnológicas e ressaltou ser a favor do novo sistema. “O sindicato é favorável à implantação desse sistema, que é bastante moderno. Nós não podemos trabalhar contra a informática, mas somos contra que seja repassado ao contribuinte o pagamento de qualquer taxa para implantação”, declarou.
O representante sindical lembrou ainda que o executivo não publicou o decreto regulamentando a implantação do sistema, por isso os esforços em reunir os empresários para debater o tema. A expectativa segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Francisco Eduardo Custódio, é conseguir uma agenda com o prefeito da cidade para articular a isenção de qualquer taxa. “Temos a pretensão de agendar a reunião para a próxima semana”, disse.
OBJETIVOS DA NF-e
A NF-e é um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O conceito adotado trata a NF-e como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para todas as partes envolvidas, inclusive para a sociedade, tais como, redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
