25/09/2012 08h27 - Atualizado em 25/09/2012 08h27

Direitos de crianças e jovens indígenas é tema de 3 dias de debates

Unicef, ONU e Funai realizam II Colóquio Regional Indígena e a Rede de Proteção à Infância, à Adolescência e a Juventude entre os K/G e Terena – O modo de ser, viver e a Rede de Garantia de Direitos.

O papel dos municípios, do Estado e da União diante da situação enfrentada pelas crianças e adolescentes indígenas – 45% da população (33 mil pessoas) - é tema do II Colóquio Regional Crianças Indígena e a Rede de Proteção à Infância e Adolescência, realizado pela Coordenação Regional da Funai em Dourados, em parceria com o Unicef e o PCSAN/ONU, hoje, no auditório do Bloco I da Unigran, às 8 horas.

São três dias de debates que terminam em 28 de setembro às 12 horas. Entre as principais questões a serem debatidas por especialistas estão às formas de ação e políticas de Estado diante dos aspectos sociais e culturas de cada etnia. Não é a primeira vez que a infância é tema de debates sobre questões indígenas.

POPULAÇÃO INVISÍVEL

De acordo com a organização do II Colóquio Regional Crianças Indígena, as violações dos direitos de crianças e jovens indígenas ocorrem nos âmbitos individual, familiar, comunitário, étnico e institucional.

Os serviços da rede de atenção existentes nas políticas públicas enfrenta rotatividade de servidores. Formam um conjunto de pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos e políticos em relação aos direitos humanos, especialmente no que se refere aos povos indígenas. Isso significa que os trabalhadores das políticas sociais são também partícipes da garantia e susceptíveis ao aviltamento aos direitos das crianças e jovens dos povos indígenas.

À MARGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Durante as discussões também será abordada a questão trabalhista. “Embora a Convenção 169 da OIT esteja ratificada pelo Estado brasileiro, pouca é a participação de indígenas no processo de decisão dos serviços e políticas públicas, bem como sua inserção nos postos de trabalho”, de acordo com informações da Funai.

Ainda de acordo com dados levantados pela organização da conferência, a diversidade étnica entre os povos, grupos e comunidades é pouco ou nunca considerada pelos serviços das políticas sociais, sendo que estas baseiam suas atividades em ações majoritariamente padronizadas a partir do órgão central, não se aproximando das peculiaridades socioculturais.

O desafio em construir uma agenda de ações que garanta às crianças indígenas acesso aos direitos infanto-juvenis necessita de um diálogo amplo e plural, que conjugue os direitos postulados pelas declarações, convenções e protocolos do qual o Estado Brasileiro é signatário. Porém, associado a estes direitos é preciso garantir que o modo de vida de cada sociedade seja respeitado, para que as ações interculturais implementadas valorizem a diversidade social, histórica, sociocosmológica dos povos indígenas que vivem em MS.

OBJETIVO

O objetivo do II Colóquio é proporcionar aos participantes da Rede de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes e lideranças dos povos indígenas a oportunidade de produzir uma agenda de respostas – princípios, metodologias, rotinas e diretrizes – para construção e implementação de um fluxo de atenção básica integrada para as Redes Municipais de Proteção e Garantia dos direitos à Infância, à Adolescência e a Juventude K/G e Terena na Região de Durados – dentro de um marco da promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

DESAFIOS

Existem desafios históricos e atuais que estão colocados para as políticas sociais, como por exemplo, a necessidade de assessorias e/ou consultorias especializadas, a alta rotatividade de técnicos nos sérvios, a escassez de capacitação sobre o cotidiano dos serviços e as questões que envolvem a compreensão jurídico-antropológica em torno do debate dos direitos de crianças, adolescentes e jovens dos povos indígenas.

Programação

1. A realidade dos direitos de crianças e jovens Kaiowá, Guarani e Terena e a atuação das Políticas Socais. Dia 25/09/2012

8h – Mesa de Abertura

8h30min – Desafios da atenção aos direitos da infância e juventude entre os povos indígenas – Da legislação à realidade.

Marco Antônio Delfino de Almeida – Procurador da República

Levi Marques Pereira – Antropólogo – UFGD

Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Mediador: Helena de Oliveira – UNICEF

Intervalo: 09:45

10h: As políticas de proteção a criança e ao adolescente indígena nos territórios demarcados – a intervenção e o respeito à cultura

Renata Castelão – Coordenadora da Escola Ñandejara Pólo – Te’ýikue/Caarapó

Rozany Dias Dacome – Assistente Social – Coordenadora da CRAS Te’ýikue

Mediador: Diógenes Cariaga - Assistente Técnico da Coordenação Regional da FUNAI em Dourados.

13h30: A atual organização das políticas públicas destinadas aos povos indígenas e suas crianças e adolescentes

Simone Albuquerque – Coordenação Geral dos Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Segurança Alimentar do MDS.

Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Ruth Alves – Assistente Social – Indigenista Especializada na Coordenação Regional de Ponta Porã – MS

Ivone Gonçalves do Carmo Paulo – Assistente Social – DSEI/MS-SESAI/MS Mediador: Teodora de Souza

14:45 - Intervalo

15h – 17h30: Os desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes dos povos indígenas

Estela Scandola e Lizandra Schuaiga

Questões geradoras:

• Diante das discussões até agora, quais pontos merecem destaque?

• Quais desafios estão colocados para que os direitos de crianças e adolescentes dos povos indígenas sejam garantidos?

2ª Parte: Violações de direitos e Princípios da Atenção

26/09/2012

8h – O Estado brasileiro nas políticas e o racismo institucional

Estela Scandola – IBISS-CO

Helena Silva – UNICEF

9h – 12h - Divisão em grupos heterogêneos:

Quais as principais violações de direitos que acometem as crianças dos povos indígenas? (individual, grupal, familiar, institucional, étnica...)

Intervalo: 09:45

Que princípios precisamos ter para construir o atendimento diante dessas violações?

13h30 - Quais as fragilidades dos serviços que limitam o atendimento com base nos princípios.

Que ações são necessários para enfrentar as violações de direitos nos diferentes âmbitos?

14:45: Intervalo

15h30 - Divisão por municípios - Como desenhar um fluxo de atenção integral em rede e teia, alimentá-lo, monitorar para que os direitos das crianças sejam assegurados?

1. Princípios para a Atenção às crianças e jovens com direitos violados e formalização de acordo sobre trabalho em rede.

Dia: 27/09/2012

8h –10h – Apresentação dos trabalhos grupais, discussão e texto final Intervalo: 09:45

10h11 – Compromisso de seguimento ao trabalho por município e institucional

11h –11h40 - Avaliação do evento

11h40 - Encerramento

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS

O Estado Brasileiro reconheceu em sua Constituição Federal, promulgada em 1988, o direito aos povos indígenas em viverem de acordo com sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, inclusive o direito à demarcação de seus territórios de ocupação tradicional. Contudo, mesmo com a mudança do paradigma de ação indigenista proposta pela Constituição, a conduta do Estado sempre se pautou por ações pulverizadas em diversos setores e orientada por uma diretriz homogeneizadora, que pressupõe formas totalizantes acerca dos modelos de família, parentesco e educação de crianças.

O discurso do direito à interculturalidade e as garantias legais, garantiram aos indígenas e às agências indigenistas possibilidades de argumentar sobre a atuação do Estado, de caráter ainda etnocêntrico, pautando que a diferença longe de ser um problema, deve ser um potencial a ser valorizado e trabalhado pelos atores (indígenas e não indígenas) que compõem as redes locais.