Dourados
Os gastos com o programa Bolsa-Família em 2011 foram estimados em R$ 13,4 bilhões na proposta orçamentária que chegou ao Congresso na semana passada, com aumento de R$ 300 milhões em relação às despesas previstas para este ano.
Já o número de famílias atendidas deve permanecer em 12,7 milhões, sem alteração em relação ao cadastro deste ano.
A estimativa de aumento das despesas, sem alteração nos benefícios e no número de pessoas atendidas, se deve à mudança de perfil de algumas famílias, que passarão a receber um valor maior, conforme informações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Os números do Bolsa-Família para 2011 constam de informativo conjunto que as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram na última sexta-feira (3), em que são destacados os principais aspectos do projeto orçamentário para 2011 (PLN 59/10).
Ainda na sexta-feira, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma de tramitação da matéria, que deve ser votada nesse colegiado até 14 de dezembro e então enviada à Mesa do Congresso, para que seja marcada a sessão conjunta das duas Casas para a decisão final.
O valor total da proposta orçamentária chega perto de R$ 2,05 trilhões, com R$ 678,5 bilhões referentes ao refinanciamento da dívida pública (rolagem de títulos), de efeito apenas contábil.
Sem esse valor, o tamanho efetivo do Orçamento corresponde a cerca de R$ 1,37 trilhão, dos quais R$ 107,5 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimento das Estatais Federais e R$ 1,26 trilhão aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (que registram aumento de 9,8% em suas dotações em relação à proposta de 2010).
As despesas com pessoal atingem o valor de R$ 199,6 bilhões, com crescimento nominal de 11,1% em comparação com o que está projetado para 2010.
Esse valor corresponde a 36,6% da receita corrente líquida para 2011 (a arrecadação total livre das transferências constitucionais para estados e municípios), abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50%.
Outros R$ 330,4 bilhões correspondem aos benefícios previdenciários e assistenciais - R$ 275,1 bilhões para os benefícios previdenciários, R$ 30,1 bilhões para abono e seguro-desemprego, R$ 23,4 bilhões para os benefícios de prestação continuada e R$ 1,7 bilhão para a renda mensal vitalícia.
Para fixar as despesas de previdência e da assistência social, o governo tomou como base uma correção de 5,5% para o salário mínimo, percentual que reflete a variação acumulada do INPC projetada para 2010 - nesse caso, o menor salário do país subirá para R$ 538,15 a partir de 1º de janeiro.
Como as centrais sindicais estão cobrando ajuste acima da inflação, qualquer acordo produzirá uma revisão das despesas.
No informativo, as consultorias observam que, para cada R$ 1,00 de aumento, o impacto sobre as despesas da seguridade social será da ordem de R$ 286,4 bilhões.
O governo está destinando R$ 51,4 bilhões para investimentos em 2011, na esfera dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade, contra R$ 44,5 bilhões estimados na proposta inicial do ano passado.
Outros R$ 107,5 bilhões correspondem aos investimentos das estatais. Constituído basicamente por investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está sendo abastecido com R$ 43 bilhões, o que representa aumento de R$ 11,1 bilhões em relação ao total autorizado para 2010.
O informativo destaca ainda que o projeto orçamentário não apresenta previsão de recursos para compensar estados e municípios pelas isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) concedidas aos exportadores nos termos da Lei Kandir.
Nos últimos anos, essa lacuna vem sendo coberta pelo Congresso, por meio da reserva de parte dos recursos gerados pelas reestimativa da receita.
No ano passado, como assinalam os consultores, foram destinados R$ 3,5 bilhões para compensar estados e municípios.
Uma das primeiras tarefas do Congresso em relação ao projeto do Orçamento será exatamente analisar dados e parâmetros utilizados pelo governo para estimar as receitas para 2011.
Pelo cronograma divulgado pela CMO, os parlamentares poderão apresentar emendas em relação às receitas - inclusive quanto às renúncias - no período de 6 a 20 de setembro.
O coordenador do Comitê da Receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá divulgar seu relatório até 10 de outubro.
O governo considerou na elaboração da proposta um crescimento de 6,5% do PIB para 2010, mas os ministros da área econômica já admitem que a expansão pode ficar acima de 7%.
Desde já, portanto, há sinais de que os números da receita devem ser ampliados.
Os recursos da reestimativa são normalmente utilizados para atender demandas extras de diversas áreas do governo. Essa é também uma importante fonte de provisão para emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões).
Para as individuais, a proposta orçamentária já indica R$ 5,45 bilhões na chamada reserva de contingência.(Agência Senado)