Senadores discutem sistema nacional de desaparecidos

CCT

Está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) relatório do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) favorável ao projeto que cria o Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcad).

A modificação proposta por ele obriga as emissoras privadas de televisão a veicular propaganda sobre crianças e jovens desaparecidos e, em contrapartida, elas receberiam compensações fiscais.

Apresentada originalmente pela então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a proposta (PLS 211/04) prevê o cruzamento dos cadastros estaduais de desaparecidos com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, instituído pela Lei 12.127/09.

O projeto de Roseana regulamenta condições e dados do Silcad, bem como os critérios de acesso a essas informações.

Já com as emendas recebidas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), o PLS 211/04 estimula parcerias com entidades privadas para favorecer a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Também prevê a formação de um banco de DNA dos encontrados, bem como de pretensos familiares e pais, para ajudar a investigar a identidade e a filiação.

Se virar lei, o sistema envolverá entidades de acolhimento, abrigo ou internação, além dos dados dos pacientes que entraram em hospitais sem identificação ou inconscientes.(Jornal do Senado)