Dourados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que permite aos conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários por número de alunos ou de pacientes em academias e clínicas. Segundo o projeto, a decisão deverá ser tomada em conjunto com representantes dos empregadores ou de clientes desses serviços.
Com a medida, Mudalen espera evitar problemas de lesões decorrentes de exercícios físicos por falta de supervisão profissional.
De acordo com o parlamentar, não é possível fixar a proporcionalidade ideal entre o número de alunos e o de professores de educação física em uma academia, nem a relação ideal entre o número de atendidos e o de profissionais de fisioterapia.
Por esse motivo, ele propõe dar aos conselhos poder para fixar normas de referência em suas áreas de atuação.
"A busca por saúde pela população brasileira provocou aquecimento nas atividades ligadas ao desporto e, consequentemente, o aumento das lesões. Grande parte do problema está atrelado ao mau dimensionamento da supervisão dessas atividades", sustenta o parlamentar.
O projeto acrescenta a atribuição às leis 6.316/75 e 9.696/98, que criam os conselhos regionais e federais de Fisioterapia e Educação Física, respectivamente.
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)