MP manda refazer todas as calçadas

Valéria Araújo

A cidade vai se transformar em canteiro de obras. Por determinação do Ministério Público, Dourados deve se adequar à Lei da Acessibilidade. Centro e bairros vão passar por ampla reforma na arquitetura das calçadas. Na área central os comerciantes terão que instalar piso tátil e anti-derrapante, além de rampas para acesso ao interior das lojas. Eles também deverão remover barreiras arquitetônicas - degraus, mesas, cadeiras, toldos rebaixados, placas e os carros das calçadas. O primeiro ponto da reforma é o quadrilátero que compreende as ruas Floriano Brum, Ediberto Celestino, Oliveira Marques e Joaquim Teixeira Alves. Na próxima semana uma equipe da fiscalização do Código de Posturas passará por lojas e residências deste trajeto para notificar proprietários. Eles terão prazo de seis meses para providenciar a adequação. Fato que chama a atenção é que rampas e pisos que já foram construídas mas não atendem o que prevê as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) terão que ser refeitas.

Ontem, a promotora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cristiane Amaral Cavalcante, esteve na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), na Roda Empresarial. Reunida com os comerciantes ela alertou sobre possíveis transtornos judiciais que o comércio pode enfrentar com o descumprimento da lei. Conforme a promotora, o prazo para a prefeitura adequar passeios públicos conforme a Lei da Acessibilidade venceu em junho de 2007. No caso do comércio e residências, este prazo encerrou em dezembro de 2008. Por conta disso, a promotoria está cedendo um novo período para que ambos possam se regularizar, antes de executar as penalidades previstas em lei. Dentre as principais punições estão as administrativas em que o proprietário do imóvel perde o Habite-se, além de multas a partir de R$ 500 por vistoria e sanções cíveis e penais. Por outro lado, a promotora também sugere isenção ou descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem se adequar nesta primeira etapa. A fiscalização ficará a cargo do Código de Posturas da prefeitura de Dourados.

Cristiane também lembrou de hotéis que apesar de já terem firmado Termo de Ajustamento de Conduta não se adequaram antes do prazo. Segundo ela, alguns já estão sendo penalizados e outros notificados a adequarem novamente as rampas e calçadas construídas de forma errada. Durante o encontro a promotora buscou conscientizar os comerciantes sobre a importância das mudanças. "Os deficientes também são consumidores e ao invés de atraí-los o que vem se notando é que algumas lojas tratam o assunto com preconceito. Temos que abrir nossa mente. É humilhante para um cadeirante, por exemplo, ter que ser carregado para dentro da loja todas as vezes que precisa comprar algo", enfatizou.

Conforme ela, a reforma nas calçadas será o primeiro passo para que muitas outras mudanças sejam cobradas futuramente para garantir o acesso, como os banheiros adaptados na área central, atendentes que falam em Lingua de Sinais (Libras), entre outros. "Não é só o acesso do deficiente físico que vamos garantir, mas também a da gestante, a do idoso e demais pessoas que precisem", ressalta. De acordo com Arcelino Arce, presidente do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador, o número de deficientes em Dourados já é grande. Segundo ele, somente os cadastrados no Centro chegam a 1.900 pessoas.

CALÇADAS

De acordo com a arquiteta da prefeitura Ana Rose Vieira, nas calçadas da área central e residencial a distância é de um metro para equipamentos urbanos como postes e lixeiras além de 1,5 metro para o piso tátil. Segundo ela, nesta primeira fase o prazo é de seis meses. A segunda etapa vai envolver todo o comércio e residências. O prazo nesta fase é de 24 meses. Mais informações no Departamento de Código de Posturas do Município pelo telefone: (67) 3411 7113.