Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 538, mas centrais defendem R$ 560

Economia

Proposta de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira estabelece piso de R$ 538,15

As principais centrais sindicais do País decidiram defender o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 560 em 2011. A posição foi anunciada na quarta-feira (1º) após reunião das centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST.

Na terça-feira (31), o governo enviou o projeto da lei orçamentária (PLN 59/10) ao Congresso prevendo um mínimo de R$ 538,15 no próximo ano. O reajuste previsto no Orçamento, de 5,52%, limita-se a repor a inflação prevista para 2010.

O governo alega que apenas segue as regras acertadas com as centrais sindicais em 2007. Pela política atual, o aumento do salário mínimo será equivalente à inflação acumulada no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.

Ou seja, para 2011 o aumento seria a previsão de inflação para 2010 (5,52%) mais o PIB de 2009. Mas como o PIB desse ano não cresceu - ao contrário, apresentou um declínio de 0,2% - desta vez não haveria aumento real para o salário mínimo.

De acordo com as centrais sindicais, a proposta de R$ 560 levou em conta, além da inflação, a variação do PIB de 2006 a 2009 (de 3,8%). As centrais também exigem abertura imediata de negociação com o governo para a definição do reajuste.

Pressão

O presidente da CUT, Artur Henrique, ressalta que o salário mínimo vem tendo aumentos reais desde 2003 e que o projeto de lei orçamentária é apenas uma previsão de gastos da União, que pode ser alterada após diálogo com os diversos atores sociais.

“Desde 2004 nós estamos conseguindo, pelo processo de negociação, a partir da pressão das marchas a Brasília pelo salário mínimo, um reajuste maior que o da previsão inicial do projeto de lei orçamentária”, diz Artur Henrique.

O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, argumenta que um reajuste “digno” do piso é uma forma de distribuir renda, fortalecer o mercado interno, elevar a produção e o consumo, além de gerar novos postos de trabalho.

Torres afirma que o crescimento do mercado interno e o aumento real do mínimo foram decisivos para ajudar o Brasil superar a crise econômica iniciada em 2008.

Ele ressalta ainda que o reajuste do mínimo ajuda a aumentar o valor do piso de diversas categorias profissionais.

“Lembramos que há o compromisso do governo com as centrais sindicais de empreender uma política permanente de valorização do mínimo até 2023”, diz Torres.

EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL

Ano Valor (em reais) Aumento real 2003 240 1,23%

2004 260 1,19%

2005 300 8,23%

2006 350 13,04%

2007 380 5,1%

2008 415 4,03%

2009 465 5,79%

2010 510 6,02%

Total (no período) 53,68%

Fonte: Dieese - (*) Acima da inflação.Jornal da Câmara)