Dourados
A Comissão de Educação (CE) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (1º), a partir das 10h, para discutir a situação das universidades comunitárias no Brasil. A audiência foi solicitada pelo senador Belini Meurer (PT-SC).
As universidades comunitárias, argumenta o senador em seu requerimento, estão presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, além de implementarem programas de alto nível de pesquisa e extensão, com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros.
Ele acrescenta que sua intenção, ao propor o debate, é esclarecer como o poder público poderá se utilizar dessa rede de universidades já constituídas para estender ainda mais o ensino superior.
Estão convidados para a audiência pública, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé; o vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acape), Mário Cesar dos Santos; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Padre José Marinoni; o vice-presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Euler Pereira Bahia; o representante do Consórcio de Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), João Pedro Schmidt; e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Educação, Ademir Picanço de Figueiredo.
O artigo 213 da Constituição federal estabelece que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas - de qualquer nível educacional - não podem ser lucrativas e devem aplicar todos seus excedentes financeiros em educação e em seu patrimônio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seus artigos 19 e 20, esclarece o que é uma instituição pública ou privada de ensino, acrescentando que as instituições privadas enquadram-se, entre outras, na categoria "comunitárias", que são aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, e que incluem na entidade mantenedora representantes da comunidade.
Hoje, no Brasil, associações que congregam universidades comunitárias têm apontado uma certa confusão, por parte do governo, entre as instituições comunitárias e as escolas particulares.
Com o objetivo de estabelecer critérios claros para a definição das instituições comunitárias, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em julho deste ano, um projeto de lei sobre o assunto.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7639/2010 dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
O projeto será examinado por quatro comissões da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.(Agência Senado)