Projeto transfere terreno para Universidade Estadual de MS

Educação e Cultura

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7513/10, do Executivo, que autoriza a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a doar área de 10,1515 hectares à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Pelo texto, a doação será anulada caso a UEMS utilize o terreno para fins distintos daqueles previstos em seu estatuto social – ensino, pesquisa e extensão. Caso a UEMS deixe de existir, o imóvel retornará à UFGD.

Na justificativa da proposta, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explica que em novembro de 1993 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), então proprietária do terreno, cedeu a área em comodato (espécie de empréstimo gratuito) para a instalação da UEMS, realizada pelo governo estadual.

A UFGD, criada em 2005, sucedeu a UFMS como proprietária do terreno, onde está instalada a Cidade Universitária de Dourados.

O PL 7513/10 decorre da necessidade de regularizar a posse da área, pois, conforme Haddad, isso será importante para que as duas instituições possam planejar suas ações, como a expansão das instalações.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)