Dourados
Uma das diretrizes da nova política de resíduos sólidos concede a empresas que promoverem a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis prioridade em aquisições e contratações feitas pelo governo.
Por meio de outro dispositivo, a lei determina ainda que cooperativas e associações de catadores sejam beneficiadas com linhas especiais de financiamento público.
Entretanto, até que a lei seja regulamentada, pouco se sabe como de fato isso tudo irá ocorrer.
“A única certeza que temos é que aquela figura do catador individual, ciscando o lixo ao lado de urubus, de cachorros, não poderá mais existir”, ressalta o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
“Hoje, a legislação fortalece muito as cooperativas de catadores, que terão instrumentos legais para crescer e atuar de maneira efetiva nesse processo”, completa.
Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem cerca de 800 mil catadores de lixo no Brasil, distribuídos em aproximadamente 500 cooperativas.
Um dos líderes do movimento, Severino Lima Junior, afirma que a ideia é utilizar e ampliar a infraestrutura já existente nas cooperativas para que elas possam participar, com a indústria e com as prefeituras, do processo de gestão do lixo.
Lima Junior ressaltou ainda que a única preocupação do movimento é com o processo de incineração.
Segundo ele, o movimento já enviou nota técnica para o grupo de trabalho que analisa a regulamentação da política a fim de que a incineração somente seja aceita como último recurso, dentro da hierarquia de tratamento dos resíduos sólidos.
Para Cláudio Deiró, diretor da ONG Paciência Viva, a inclusão das cooperativas é uma questão de justiça.
“Mesmo que o aprimoramento e o aparelhamento delas (cooperativas) demore, devemos valorizá-las, pois esse seguimento é precursor no movimento de coleta e reciclagem”, defende.
A importância dos catadores dentro da logística de reaproveitamento do lixo fica evidente quando se analisa os números de coleta seletiva no Brasil.
Segundo o IBGE, em 2008 havia cerca de 994 programas desse tipo, mais que o dobro observado em 2000.
O avanço, de acordo com o instituto, aconteceu principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter adotado programas de coleta seletiva.(Jornal da Câmara)