ACED e a carga tributária do comércio - Waldir Guerra

Waldir Guerra *

A grave questão da sobrecarga nos impostos hoje não é apenas na esfera federal como mostra o impostômetro da Avenida Paulista; nos estados, os comerciantes especialmente, queixam-se de suas elevadas contribuições para com o ICMS. A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) reuniu, neste último sábado, diversos dirigentes de associações da região com a intenção de convocar os comerciantes e empresários para ajudarem na formulação de propostas ao governo do Estado. Os empresários sabem que mudanças precisam ser feitas para baixar o imposto do ICMS no Mato Grosso do Sul. Está insuportável para os comerciantes arcar com 52% do total da arrecadação deste imposto e, como afirmou a própria secretária do governo em recente encontro em Corumbá: "se acrescentarmos os prestadores de serviços veremos que 66% do ICMS é pago pelos comerciantes". O próprio governo reconhece que a conta deixada pelo governo anterior foi paga pelos empresários, principalmente pelos comerciantes, a boa hora para se encontrar uma solução é esta, apesar de ser um período eleitoral. De nada adianta deixar para depois das eleições um assunto tão importante para os empresários. As propostas precisam estar prontas até o final do ano para serem apresentadas ao novo governador. Mesmo sabendo hoje que teremos a continuidade desta administração por mais quatro anos é melhor propor agora do que deixar ao livre arbítrio do governador na solução desse grave problema para os empresários. Aos empresários presentes foram mostrados vários exemplos de redução do ICMS em outros estados sem ter havido redução na arrecadação de ICMS depois. Foi-lhes dito que o governo de São Paulo cobrava 25% de ICMS sobre o álcool vendido às distribuidoras daquele estado; para vendas a outros estados, o ICMS era cobrado numa alíquota de 7%. O governo de São Paulo tornou a cobrança sobre todas as operações de venda de álcool, internas ou externas, numa alíquota única de 12% e hoje o Estado de SP está arrecadando o dobro de ICMS sobre esse combustível. Aqui mesmo em Mato Grosso do Sul, no governo passado, os comerciantes de automóveis levaram ao governador o problema da compra de automóveis novos estarem sendo feitas fora do Estado, especialmente no estado vizinho de SP. Sugeriram ao governador que isentasse o IPVA no primeiro ano, o que foi feito, e hoje todos sabem que a arrecadação de IPVA aumentou, aqui no Estado, em função daquela isenção no primeiro. Beneficiou os revendedores de automóveis e o Estado foi beneficiado com o aumento na arrecadação. Para estimular os comerciantes e empresários a apresentarem suas sugestões, foi mostrado também um modelo adotado pelo governo do MT neste ano e que reduziu a carga tributária no ICMS dos comerciantes. Esse modelo poderia ser adotado aqui. Claro, depois de analisado pelo governo, juntamente com os comerciantes e empresários. À essa reunião da ACED compareceu o vice-governador, Murilo Zauith, que justificou as atitudes do atual governo em sua forma de arrecadar. Enalteceu a conduta do governador especialmente nos dias iniciais, três anos atrás, quando precisaram forçar a arrecadação para tirar o Estado do buraco financeiro deixado pelo governo anterior. Da reunião deste último sábado nasceu uma boa discussão para aliviar um pouco a sobrecarga no ICMS dos comerciantes sul-mato-grossenses.

*Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal.