Dourados
Tapinha no bumbum vai virar crime?
José Carlos de Oliveira Robaldo*
Tapinha no bumbum vai se transformar em crime? É o que estão dizendo! No bumbum de criança, é claro. Aliás, as más línguas já andam dizendo que o Presidente Lula, com tal inici-ativa, está querendo estatizar as crianças! E mais, andam afirmando que, se esse projeto de lei for aprovado, vai se tornar corriqueira a afirmação: "Mamãe e papai não me dêem nem um tapinha senão vou contar tudo para o tio Lula"! Conforme amplamente divulgada pela imprensa nacional, o Governo Federal encami-nhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei proibindo palmadas, beliscões e qual-quer tipo de castigo físico que provoque dor em crianças e adolescentes, ou seja, tornando crime essas condutas. A "bola" está nas mãos (e pés) do Congresso Nacional (Senado e Câmara), se sai o gol ou o ponto, só o tempo dirá.
Esse projeto espelha com clareza a mania que nos envolve de achar que a lei resolve todos os problemas da vida, como se fosse o remédio para todos os males, a "salsa parrilha para todos os problemas". O pior é que as eleições estão chegando e o momento é propício para essas demagogias. O candidato, sobretudo o despreparado, utiliza o seu tempo de propaganda para enganar o eleitor com promessas enganosas de que, se eleito for, entrará com projetos de leis para acabar com a miséria, com a impunidade, com a violência etc.
O pior é que muita gente (leigos e não, e inclusive letrados) acredita nessa farsa. Muitos concordam com a afirmação de um defensor do projeto de que "A gente quer transformar essa cultura de educar as crianças com base em violência", porém, não por meio de uma lei penal, e sim por meio da educação, de uma cultura de que a violência não é o caminho adequado, até porque a experiência tem demonstrado que violência gera violência.
Compartilho da idéia da desnecessidade de uma lei específica para conter a despropor-ção na correção das crianças. A proibição já existe. O ECA (Estatuto da Criança e do Adoles-cente) e o próprio Código Penal proíbem o exagero na correção e eles têm sido aplicados sem-pre que necessário. O que tem que ser punido é o excesso, um tapinha corretivo não faz mal a ninguém. Aliás, como afirma José Gregori, secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de SP, "Tomei poucas e foram bem dadas. Há coisas que não adianta transferir para lei". E devo dizer que como filho também tomei palmadas e também as dei em meus filhos, porém apenas como limites e sem excesso.
A propósito, pela pertinência, peço permissão para transcrever um texto de autoria des-conhecida, que encontrei na internet: "Sou do tempo em que conhecia os meus limites através do olhar da minha mãe. Se estávamos na casa de alguém e passávamos dos limites na bagunça, mamãe olhava com um olhar menorzinho, meio de canto de olho; pronto. Era o suficiente pra impor o limite que estava faltando. Dissimetria. Ela era maior, mais forte, mais madura, e mais do que tudo isso, ela era minha mãe. Ela mãe, eu filha. Simples assim. Diferença entre os en-volvidos. Nós não éramos iguais. Quando eu não queria parar a brincadeira, que se deixasse ia até a meia-noite, ELA sabia o sono e o cansaço que eu teria que enfrentar no dia seguinte na hora de ir pra escola, e cortava o meu barato. Para meu próprio bem. Sem deixar o Princípio do Prazer ficar rolando solto e imperativo por aí. O Princípio da Realidade precisava ser mostrado, imposto, até porque ele se impõe mesmo, e não era por isso que acabava o gozo. Instauração da rotina. Hora de brincar, hora de comer, hora de dormir, trocar um prazer por uma necessidade que também é prazerosa e que não pode ser negligenciada. Mas eu não sabia disso. Foi ela que me mostrou. Foi ela quem me botou no mundo, ela é quem deveria saber o que é melhor pra mim. Mesmo quando eu queria medir força, ela se impôs. Que bom. Dissimetria. As partes não são iguais. Ela mãe, eu filha. Simples assim.
Uma criança, na sua birrinha da "fase do não", pode até tentar, espernear, medir força, chorar, mas quem deve mandar é o adulto. É esse Outro grandão que deve tomar as rédeas da educação e mostrar o caminho. Por mais estranho que isso possa parecer, e de apesar de ela não saber disso, a criança não quer que lhe atendam todas as demandas, ela precisa é de parada. Hora de brincar, hora de dormir, hora de comer. Se ela não tem posicionamento, não sabe pra onde ir, fica perdida. Projeto pra se acabar com a palmada. Não coloco aqui o favoritismo da palmada, nem a falta dela. A favor da dissimetria, sim. Ela, mãe; eu, filha. Simples assim. Apanhei duas vezes na minha vida. Com razão. E, pra falar a verdade, acredito que tenha doído muito mais na minha mãe do que em mim". O Estado só deve interferir na relação pais e filhos excepcionalmente, quando houver excesso. Daí a importância da família.
Procurador de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul. E-mail [email protected]