Idoso pode ter renovação gratuita da CNH

A Câmara analisa o projeto de lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que tem como objetivo tornar gratuita a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.

Conforme publicado pela Agência Câmara, de acordo com Tosta, a medida trará melhoria na qualidade de vida do idoso e motivação para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida.

Tramitação

A proposta foi acrescentada ao projeto de lei 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributações e Constituição e Justiça e de Cidadania.(InfoMoney)