Dourados
Para evitar que a publicidade de órgãos públicos seja utilizada para favorecer determinados candidatos em ano eleitoral, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer mudar a Lei das Eleições (9.504/97).
Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/10, a parlamentar pretende incluir nas condutas vedadas aos agentes públicos a realização, no primeiro semestre do ano da eleição, despesas com publicidade dos órgãos federais, estaduais e municipais que excedam a média dos gastos do primeiro semestre do ano anterior.
A senadora observa que nos seis primeiros meses do ano eleitoral ocorre o maior volume de irregularidades.
Na prática, conforme Maria do Carmo, o processo eleitoral sofre todas as consequências da campanha oficial custeada com dinheiro público, "desequilibrando o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos".
A proposta está sendo analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.(Agência Senado)