Dourados
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A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (2)
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Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas
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Texto dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos entes para o cumprimento do piso salarial
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Texto aprovado também altera regras sobre recall, remoção de veículos e recursos contra multas
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Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho
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O objetivo é aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários do serviço público
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O texto, que teve origem no Senado, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo
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Texto prevê que serão oferecidos programas de alfabetização para garantir amplo acesso a ações culturais e educacionais
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Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos
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'É tarefa de cada órgão público alocar adequadamente a força de trabalho', disse o relator
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Texto aprovado prevê que, durante a visitação, as ILPs devem adotar medidas como evitar a aglomeração de pessoas
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Se a Comissão aprova a sugestão, o texto é analisado como qualquer outro projeto
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Parlamentares lembram que, geralmente, cônjuges abdicam da carreira profissional para cuidar da pessoa incapaz de sobreviver sozinha
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A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada por uma ação do PT e do PSOL
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A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento