Dourados
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Proposta condiciona acesso aos recursos federais da área de segurança pública aos estados que apresentarem seus planos regularmente
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Na sessão temática de debate, especialistas defenderam as vantagens do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança
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A medida terá efeito no Distrito Federal e em municípios com mais de 20 mil habitantes
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De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é inspirado em ideia legislativa proposta pelo cidadão Carlos Alberto Santarém Santos, morador do Rio de Janeiro
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Modelo passou a ser admitido desde a reforma trabalhista de 2017; proposta ainda será analisada pela CCJ
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A audiência pública será no plenário 2, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia
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O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12)
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Hoje a lei já dispensa os aposentados por invalidez com HIV/Aids dessa avaliação periódica
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As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial
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O texto será enviada à sanção
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A proposta está em análise na Comissão de Cultura
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Texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados
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Ônus da ampliação da licença será da empresa
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Proposta exige emissão de nota fiscal de aparelhos e peças no ato de ingresso no estabelecimento
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O texto original da senadora apenas autorizava, sem tornar obrigatório, as companhias estaduais de águas a conceder o desconto ao consumidor que diminuísse o consumo