Dourados
Política
Ambas as leis iriam receber um dispositivo a mais no rol de direitos
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Pelo texto, os sistemas de ensino terão um ano para contratar o serviço, caso a medida seja aprovada e vire lei
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Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito ao pagamento do benefício previdenciário do auxílio-doença após o 16º dia pelo Instituto Nacional do Segur
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O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também obriga a publicação na internet dos atos que tratam do funcionamento interno dos órgãos ou entidades públicos
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O texto foi aprovado pelo Senado no início de agosto quando recebeu parecer favorável da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Entre as ações estabelecidas pela nova lei está a iluminação de prédio
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Fonte: Agência Senado Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, aprese...
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A lei ainda determina que esses locais tenham kits de emergência que sigam as orientações das entidades especializadas em atendimento emergencial à população
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A proposta tramita na Câmara dos Deputados
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A lei resultante de sua aprovação entrará em vigor na data de sua publicação
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Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos Poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e ev
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Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED
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Norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Bolsonaro
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Pandemia interrompe coleta de digitais e biometria só deve ser concluída em 2026, diz TSE
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Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor