CPI da Telefonia pode ser instalada em todos Estados

23/03/2013 08h36 - Atualizado em 23/03/2013 08h36

A Comissão Especial para condução do processo de mobilização nacional em favor da instauração de CPI’s da Telefonia (Comissões Parlamentares de Inquérito) nas Assembleias Legislativas se reuniu pela primeira vez, nesta semana, na sede da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Brasília. Representando Mato Grosso do Sul, participou da discussão, o primeiro secretário, deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR). O objetivo das Comissões Estaduais é apurar irregularidades cometidas pelas operadoras na prestação dos serviços de telefonia.

A CPI da Telefonia aponta a investigação para diversas falhas das empresas para com os consumidores, porém o foco maior está na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras em todos os Estados brasileiros e a discussão da Lei Geral de Telecomunicações que é de 1997, e necessita ser readequada. No encontro, os integrantes da Comissão decidiram que vão tentar instalar CPIs da Telefonia em todos os Estados brasileiros no dia 16 de abril. Até o momento, 13 assembleias já protocolaram o requerimento de criação do colegiado em seus respectivos estados, as demais estão em processo de instalação, caso de Mato Grosso do Sul.

Atualmente as empresas de telefonia são campeãs em reclamações dos consumidores. As queixas indicam a carência nas coberturas, serviço deficitário, quedas freqüentes nas ligações, falta de antenas, contas indevidas e sem fiscalização, centrais de atendimento ao cliente com ineficiência e sem qualidade.

O deputado Arroyo disse que “já temos pré-agendada para o dia 2 de abril uma audiência pública na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), para que as entidades de classe possam debater o tema e embasar a CPI. Eu, particularmente, estou convicto da necessidade de abertura da CPI”. Também o grupo faz a comparação entre preço da tarifa e a qualidade do serviço oferecido. “A nossa tarifa da telefonia celular é a segunda mais cara de todo o mundo, porém o nosso serviço está entre os piores. No Mato Grosso do Sul temos o problema seríssimo de cobertura, tem regiões em que o celular não funciona. No Pantanal, na zona rural e nos pequenos municípios o serviço é péssimo”. Com estes argumentos, Arroyo defende que é possível justificar a CPI no Estado.