Dourados
22/03/2013 17h20
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), apresentou nesta quinta-feira (21) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma lista de projetos prioritários para irem ao Plenário.
A principal proposta defendida pela frente reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência.
“Como ele [Henrique Alves] tem sido uma pessoa muito prática e dinâmica, creio que os pleitos desse público [pessoas com deficiência] serão atendidos”, disse a deputada.
Segundo ela, o presidente se comprometeu a dar uma resposta até a próxima terça-feira (26).
O texto, aprovado na quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça, é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos.
Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência.
Além dos projetos prioritários, Rosinha da Adefal pediu maior acessibilidade para a Câmara, em especial na área da Mesa Diretora no Plenário. “Hoje nós temos acesso à tribuna, mas para chegar na Mesa precisamos ser carregados”, afirmou a parlamentar.
Hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em alusão da data (21/3) com a trissomia do cromossomo 21. Na Câmara, houve uma homenagem às pessoas com Síndrome de Down inseridas no mercado de trabalho.
O Brasil tem hoje mais de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 15% da população. (Agência Câmara Notícias)