08/12/2011 06h55 - Atualizado em 08/12/2011 06h55

Parecer sobre programa de banda larga deve ser apresentado na próxima semana

Cido Costa

O relator da subcomissão especial que acompanha a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), deputado Newton Lima (PT-SP), afirmou que deve apresentar na semana que vem relatório com os resultados do trabalho.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que realizou ontem a segunda etapa de audiência pública sobre o programa.

Lançado em maio de 2010 pelo governo, o programa lista as ações para ampliar o acesso à internet de banda larga no País.

Segundo Newton Lima, o relatório deverá apontar os problemas encontrados na implementação do programa e apresentar recomendações.

Uma delas deverá ser a revitalização do Fórum Brasil Conectado, criado pelo governo como instância de diálogo com entidades de representação dos usuários, da sociedade civil e de empresas. O fórum chegou a se reunir no ano passado, mas se encontra desativado.

Críticas

A inexistência de instâncias para a participação popular na discussão sobre o PNBL foi apontada, durante a audiência, pela advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti.

A advogada do Idec fez também outras críticas ao programa, que prevê a oferta de banda larga de 1 Mbps em 35 milhões de domicílios até 2014, ao preço de R$ 35.

Segundo Veridiana, a meta do plano é disponibilizar banda larga para 70% da população até 2014, mas contando com conexão discada.

Além disso, ela criticou o fato de ainda não terem sido estabelecidas metas para conectar por banda larga as áreas rurais. Conforme a advogada, a internet de banda larga no Brasil ainda é cara, lenta e para poucos.

Newton Lima afirmou que houve avanço grande depois do início da implementação do PNBL.

“Mas se for comparar a situação com a de outros países, ainda é muito ruim”, destacou. Hoje o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Veridiana também criticou o programa por não considerar a banda larga como um serviço público essencial. Segundo ela, um serviço prestado em regime público tem obrigações de universalização e continuidade.

“Bastaria um decreto do governo para alterar o regime de prestação do serviço”, ressaltou. O Idec defende que a banda larga seja prestada tanto em regime público quanto em regime privado.

Parcerias

Já o relator da subcomissão defendeu a implementação de parcerias público-privadas como forma de ampliar a acesso à banda larga, nos moldes que vem sendo feito no estado do Ceará.

Conforme Lima, parceria entre as operadoras privadas, os governos estadual e municipais e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) vem rendendo a ampliação rápida dos indicadores de cobertura de banda larga, inclusive no interior, além de preços mais baixos e velocidades superiores ao restante do País.

“O preço da banda larga é 20% menor no Ceará do que em São Paulo”, informou o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho. A empresa pública presta serviços para o governo do estado. “Existe competição no mercado cearense.”

Para incentivar a competição, segundo Carvalho, são necessárias leis de incentivo ao compartilhamento da infraestrutura necessária para a prestação do serviço. Ele também defendeu apoio do governo para as empresas prestarem serviços em locais remotos.

Interiorização - Segundo o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, Nelson Simões, o grande desafio da RNP hoje é a interiorização. “Nossa meta é chegar, até 2014, a todas as instituições de ensino superior em 900 localidades, com banda larga a 100 Mbps”, disse.

Ele informou que a infraestrutura pública de banda larga para uso em ensino e pesquisa ainda não chegou, por exemplo, a Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Manaus (AM). Simões destacou ainda que a rede pode ser usada em telemedicina.

Já o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, disse que o PNBL pode estimular a educação a distância e auxiliar o trabalho de pesquisa de mestres e doutores, que poderão ter acesso a conhecimentos internacionais e de outras partes do País.

Governo pretende melhorar qualidade do serviço atual

O governo quer não só levar banda larga à população de baixa renda, mas também garantir a qualidade do serviço atualmente prestado ao usuário, disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, na primeira etapa da audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada na terça-feira.

A meta para a banda larga popular é levar o serviço a 32% da população da classe D. Atualmente, só 3% desse segmento têm internet em alta velocidade.

Para isso, o governo reativou a Telebrás e está estruturando uma rede de fibra ótica para que provedores ofereçam o serviço com velocidade de 1 megabyte por segundo ao custo de R$ 35.

Segundo Alvarez, o objetivo do governo com o plano é reduzir a exclusão digital, mas sem esquecer dos atuais usuários. A partir do ano que vem, as operadoras de telecomunicações deverão cumprir metas de qualidade.

“É uma conjugação de esforços. São quatro ou cinco anos que temos pela frente. Precisamos aperfeiçoar a legislação. É uma combinação da busca de fazer com que o brasileiro com mais renda chegue em casa e no seu trabalho e disponha de uma rede de banda larga de mais qualidade, porque as necessidades são cada vez maiores.

Há necessidades de lazer, há os novos aplicativos, como acompanhar uma sessão da Câmara por IPTV”, afirmou. “Quer dizer, cada vez mais é um instrumento quase que de primeira necessidade”, acrescentou.

Velocidade

Entre as metas de qualidade do programa, está a exigência de que as operadoras forneçam no mínimo 60% da velocidade pela qual os clientes estão pagando. Atualmente, as empresas são obrigadas a cumprir no mínimo 10% da velocidade prevista no contrato.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, reclamou da futura exigência.

“A banda larga é um serviço muito novo e todos os países estabeleceram determinadas regras de oferta à população, mas nenhum deles estabeleceu uma meta específica de qual percentual de qualidade deve ser oferecido”, disse.

“Todos apenas disseram: vamos apresentar os valores que cada empresa oferece e que o consumidor escolha”, continuou.(Jornal da Câmara)