Depois de três semanas de pauta trancada no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) entrou em processo de discussão. Para ser votada em primeiro turno, a PEC terá que ser debatida durante cinco sessões deliberativas, quando também poderão ser apresentadas as emendas.A oposição decidiu desobstruir a pauta do Senado após a base governista na Câmara fazer um acordo para que nenhuma medida provisória fosse enviada ao Senado até que houvesse uma definição sobre a CPMF.Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo e decidiram suspender a obstrução. Eles votaram as medidas provisórias 393/07, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, a ser coordenado pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), e 392/07, que concede incentivos fiscais para compra de máquinas e equipamentos das indústrias têxtil, moveleira, calçadista, de confecções e de couro. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), informou que amanhã (28) serão apresentadas 11 emendas ao texto do relator da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por conta das emendas, a matéria retornará para apreciação da comissão. Como o relatório de Jucá preserva o texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados, a tendência é que elas sejam rejeitadas. Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), com base nos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno, a prorrogação da CPMF não teria condições de ser votada até 31 de dezembro caso fosse mantida a obstrução da pauta do Senado por mais esta semana. <!– .replace(
