14/05/2012 12h11 – Atualizado em 14/05/2012 12h11
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza, na quarta-feira (16), audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 619/11, que dispõe sobre a implantação de agrovilas. O deputado Willilam Dib (PSDB-SP) propôs o debate.
O projeto regulamenta a implantação, pelo Poder Público federal, de assentamentos “rururbanos” por meio do sistema de agrovilas condominiais.
A proposta define esse tipo de assentamento como o aglomerado populacional localizado em áreas rurais ou urbanas sem infraestrutura, no qual se desenvolvem atividades econômicas agrícolas ou não-agrícolas mescladas com agrícolas.
Pelo texto, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), as agrovilas poderão ser constituídas em áreas de terras cedidas, adquiridas, desapropriadas, incorporadas ou arrecadadas pelo Poder Público.
Elas serão destinadas à exploração sustentável de atividades agrícolas e não-agrícolas complementares, em sistema associativo e solidário.
Foram convidados:
representante da Confederação Nacional da Agricultura;
representante do Ministério da Agricultura;
representante do Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será às 11 horas, no Plenário 16.(Agência Câmara de Notícias)
